Programa de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais e Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Gleiskelly Jacques Andrade
CRP 18/01854
Rua Senador Vilas Boas, nº 265, Bairro Popular, Cuiabá-MT.
Email: lgpd@elevedh.com.br
Entre em contato caso haja dúvidas sobre a proteção dos seus dados!
Termo de Uso
A sua privacidade é muito importante para nós!
Este Termo de Uso do Site está de acordo com nossas práticas e representa nosso compromisso com a sua segurança, sua privacidade e com a transparência em nossas ações. Ela foi desenvolvida de acordo com os valores éticos presentes na Eleve DH, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”; “Lei nº 13.709/2018”), Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis sobre o tema.
O objetivo deste documento é informar o modo como a Eleve trata os dados pessoais dos usuários de seu website.
A quem se destina este documento?
Os destinatários deste documento são todos os usuários que navegam ou venham a navegar pelo website da Eleve.
Definições
Por vezes utilizaremos alguns termos não tão comuns ao público em geral. Todos os termos utilizados devem ser compreendidos conforme as definições trazidas pela Lei 13.709/18 (LGPD) em seu artigo 5º e pelas normas que vierem a complementar essa Lei.
Quais são os direitos do usuário / titular de dados?
De acordo com a LGPD os titulares de dados pessoais devem ser informados dos seus direitos, de como podem exercê-los e sobre quem são os agentes envolvidos na atividade de tratamento.
São direitos do titular e este pode, mediante requisição, a qualquer tempo obter:
1. Confirmação sobre a existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos seus dados pessoais que sejam tratados pela Eleve DH;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que não sejam tratados de acordo com a LGPD;
5. Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
6. Informação sobre a necessidade de consentimento ou sua dispensa no tratamento de dados realizados, bem como as consequências sobre o não fornecimento do consentimento;
7. Revogação do consentimento, nas hipóteses em que os dados são tratados com fundamento nesta hipótese legal;
8. O titular tem direito de obter de forma facilitada as informações sobre o tratamento de seus dados, tais como a finalidade específica, a forma e a duração do tratamento, a identificação do Controlador dos dados, informação de contato do controlador e as responsabilidades dos agentes envolvidos no tratamento dos seus dados pessoais;
9. O titular tem direito de oposição, ou seja, pode opor-se ao tratamento realizado, caso entenda que há descumprimento da LGPD, hipótese em que o Controlador analisará a requisição e explicará o tratamento e seu fundamento, ou ainda, verificando a procedência da oposição, adequará o tratamento de dados;
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados contra o controlador.
Os direitos do titular devem ser exercidos pessoalmente pelo titular, mediante requerimento expresso, ou ainda mediante representante constituído legalmente.
A Eleve DH não exige nenhum pagamento ou reembolso de custos para análise e atendimento do seu requerimento sobre dados pessoais.
As requisições serão analisadas e atendidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos da LGPD.
Os Direitos dos titulares não são absolutos. Podem existir situações em que as solicitações e requerimentos do Titular não sejam atendidas. Abaixo exemplificamos algumas situações que podem levar à negativa de atendimento parcial ou total de requerimentos:
a) No caso de o tratamento de dados ser exigido por lei ou norma administrativa do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda nos casos de ser exigência expressa que conste em ordem, notificação, termo ou contrato subscrito por autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
b) Na hipótese de o atendimento à solicitação configurar obstrução à lei ou à justiça;
c) Na hipótese de o atendimento à solicitação configurar violação de direitos e liberdades de outros;
d) Na hipótese de a solicitação tratar de informações que não mais envolvem dados pessoais, como se dá com dados anonimizados;
e) Na hipótese de preservação de segredo do negócio e propriedade intelectual da Eleve DH;
f) Na hipótese de o titular ter realizado requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.
Após avaliar a sua solicitação, caso a Eleve Desenvolvimento Humano venha a entender que não pode atendê-la, você será informado das razões de fato e de direito que impedem a adoção imediata da providência solicitada.
Qual é o papel da Eleve Desenvolvimento Humano?
A Eleve DH (CNPJ24.201.148/0001-52) é, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Controladora de Dados Pessoais.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O titular, sempre que necessário, pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados à Eleve DH através do e-mail lgpd@elevedh.com.br.
Caso o titular queira demandar informações de forma presencial, informa-se que a Eleve Desenvolvimento Humano está localizada na Rua Senador Vilas Boas, nº 265, Bairro Popular, Cuiabá-MT.
Trabalhamos com transparência. Fique à vontade para solicitar quaisquer informações sobre os seus dados. Nosso Encarregado lhe prestará todos os esclarecimentos.
Como trabalhamos?
A Eleve DH age respeitando a sua privacidade em relação a qualquer informação pessoal coletada no website, correspondência eletrônica ou por outros sites e redes sociais que possuímos e operamos.
Solicitamos dados pessoais apenas quando realmente eles se fazem necessários, seja para te fornecer um serviço ou nas situações em que você, voluntariamente, submeta alguma informação em nosso website.
Tendo em vista que a Eleve Desenvolvimento Humano trabalha com recrutamento e seleção de candidatos para vagas de emprego para variadas empresas, no website existe a possibilidade de cadastramento de currículos e de informações para candidatos que se interessam pelas vagas divulgadas pela Eleve DH.
Ao clicar em “Faça parte do nosso banco de talentos” você será redirecionado para a integração entre o site da Eleve DH e a plataforma Recrutei, que armazenará os dados que você inserir, para serem acessados e trabalhados por um membro da Eleve. O parceiro Recrutei, cumpre a legislação de privacidade e proteção de dados e os requisitos de segurança e confiabilidade exigidos pela Eleve Desenvolvimento Humano, conforme diligência realizada na adequação da Eleve, em Janeiro/2024.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. É importante saber que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites, portanto, as respectivas políticas de privacidade e atividades não são de nossa responsabilidade.
Cookies
Adicionalmente, em nosso site são coletados first-party cookies, ou cookies primários, diretamente pela empresa responsável por hospedar o domínio do website na internet.
Os dados coletados são aqueles necessários a melhorar a sua experiência enquanto usuário, por isso é identificado o navegador que você utiliza para acesso ao site, idioma utilizado, sistema operacional do dispositivo e seu endereço IP. Com essas informações é possível oferecer uma solução mais ágil e eficiente para algum problema que você tenha durante a navegação. Reforçamos que esses dados não são coletados, armazenados ou processados pela Eleve DH.
Caso não concorde com o uso de cookies da forma apresentada, o Titular de Dados poderá optar por não os receber ou desativá-los a qualquer momento.
O Titular pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou receber alertas quando um cookie for enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções ou a seção de ajuda do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.
Lembre-se que ao desabilitar o uso de cookies sua experiência ao navegar pelo site poderá ser impactada.
Registro da documentação exigida pela LGPD
Todo o detalhamento do tratamento de dados e a respectiva hipótese legal que fundamenta cada um está arquivado na Eleve DH e é acompanhado pelo Encarregado de Dados.
A Eleve DH assegura que os seus colaboradores e/ou prestadores de serviços contratados que venham a ter acesso a dados pessoais, somente o terão após o estabelecimento de um vínculo contratual que discorra sobre as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Transferência Internacional de Dados
A Eleve DH pode compartilhar os dados pessoais coletados com empresas de tecnologia cujos servidores estão localizados fora do Brasil, por exemplo, quando utiliza um provedor de e-mail estrangeiro tal qual o Google ou Microsoft.
Fornecendo seus dados pessoais você está ciente de que podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus dados pessoais para outras jurisdições.
Para garantir a proteção adequada aos direitos de privacidade dos usuários com relação aos dados pessoais que eventualmente venham a ser transferidos para fora do país de origem a Eleve DH cumpre o que é disposto na LGPD, especificamente assegurando que firma contratos com empresas sediadas em países cuja legislação proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado e compatível com a Lei.
Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
As informações disponibilizadas no website da Eleve DH não são destinadas a crianças e/ou adolescentes.
Por meio do website a Eleve DH não realiza tratamento de dados de crianças e/ou adolescentes, salvo quando interessar aos seus representantes legais, que venham a voluntariamente inserir esses dados no campo de contato “Fale Conosco”. Nessas hipóteses as crianças e/ou adolescentes deverão estar devidamente representados e/ou assistidos por seu representante legal e fornecer consentimento específico, nos termos da LGPD.
Em nenhuma hipótese a Eleve DH utilizará os dados pessoais de crianças e adolescentesi) de forma prejudicial ao seu desenvolvimento; ii) condicionado para a participação em jogos, aplicações de internet ou outras atividades e; (iii) de forma excessiva, desnecessária e em desacordo com a lei.
Considerações finais
Para uma navegação segura não clique em links de sites desconhecidos e esteja ciente dos termos de uso antes de aceitar as configurações de cookies, neste e em qualquer website.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação das disposições deste Termo de Uso.
Aviso: O conteúdo deste documento não pode ser reproduzido sem autorização.
Se você tiver alguma dúvida sobre tratamos dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco, nosso DPO está à disposição.
Validade e Revisão
Este Termo de Uso do Site está em vigor desde Janeiro/2024.
Este documento será regularmente revisado para assegurar a conformidade com as leis, regulamentações e novas tecnologias, para garantir melhor navegabilidade e aprimoramento dos serviços, conteúdos e funcionalidade dos nossos canais. Por isso, é importante que o usuário consulte periodicamente as eventuais alterações e atualizações deste documento.
Foro
Este documento se submete às leis brasileiras. O foro da Comarca de Cuiabá/MT é o competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com exclusão expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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